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TERMOS E USOS:

Estes Termos e Usos (doravante denominados “Termos e Usos”) regulamentam o uso do serviço da loja virtual www.martbel.com.br (doravante, “LOJA VIRTUAL MART’BEL”) que MART’BEL COMERCIAL LTDA., pessoa jurídica com sede na cidade de Taboão da Serra – SP, inscrita no CNPJ sob o nº 01.811.321/0001-39 (doravante, “MART’BEL COMERCIAL LTDA.”) oferece aos seus USUÁRIOS.

1) Qualquer pessoa, física ou jurídica, doravante nominada USUÁRIO, que pretenda utilizar os serviços da LOJA VIRTUAL MART’BEL, deverá aceitar as cláusulas de uso e todas as demais políticas e princípios que as regem.

2) A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SITES E SERVIÇOS PRESTADOS PELA SEJA ONLINE. O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos e Condições e na Política de Privacidade, para que então seja efetuado com sucesso seu cadastro como USUÁRIO da LOJA VIRTUAL MART’BEL.

II – DO USUÁRIO:

3) Os serviços da LOJA VIRTUAL MART’BEL somente estão disponíveis para as pessoas que tenham plena capacidade de fato para contratar. Dessa forma, não podem efetuar cadastro pessoas menores de 18 anos ou acometidas por outras incapacidades inscritas nos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro, salvo se devidamente representadas ou assistidas.

4) As pessoas jurídicas efetuarão seus cadastros por meio de representante legal.

5) O USUÁRIO se compromete a fornecer seus dados pessoais de forma verdadeira e precisa, devendo atualizá-los sempre que ocorrer alguma alteração.

6) A LOJA VIRTUAL MART’BEL não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus USUÁRIOS, sendo deles toda a responsabilidade por seu conteúdo.

7) A LOJA VIRTUAL MART’BEL pode checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO a qualquer tempo. Caso constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o USUÁRIO se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a LOJA VIRTUAL MART’BEL poderá bloquear o perfil do USUÁRIO, até que a irregularidade seja sanada.

8) O USUÁRIO acessará sua conta através de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

9) O USUÁRIO compromete-se a notificar a LOJA VIRTUAL MART’BEL imediatamente, através de comunicação em que fique certificado o recebimento pela LOJA VIRTUAL MART’BEL, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a senha pessoal do USUÁRIO.

10) O login que o USUÁRIO utiliza na LOJA VIRTUAL MART’BEL não poderá guardar semelhança com o nome LOJA VIRTUAL MART’BEL, tampouco poderá ser utilizado qualquer login considerado ofensivo, bem como os que contenham dados pessoais do USUÁRIO ou alguma URL ou endereço eletrônico.

11) É de responsabilidade do USUÁRIO manter uma cópia dos seus e-mails do domínio que estão hospedados em nossos servidores. E-mails na caixa de entrada com mais de 90 dias, são deletados automaticamente do sistema como medida de limpeza dos servidores. Caso o USUÁRIO queira que os e-mails sejam salvos de forma permanente, deve-se utilizar algum software de e-mails como por exemplo o Outlook.

12) O processo de envio é realizado pelos CORREIOS. A LOJA VIRTUAL MART’BEL se responsabiliza pela emissão do pedido aos Correios em prazo estabelecido entre as partes. A responsabilidade pelo cumprimento da data de entrega, porém, fica sob responsabilidade dos CORREIOS. A LOJA VIRTUAL MART’BEL disponibiliza toda o auxílio que lhe cabe ao USUÁRIO.

III – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

13) O conteúdo deste instrumento poderá ser modificado livremente pela LOJA VIRTUAL MART’BEL por meio de comunicação eletrônica aos USUÁRIOS, passando os novos termos a valer desde a data em que forem veiculados no site da SEJA ONLINE, reservando-se ao USUÁRIO o direito de permanecer cadastrado ou simplesmente solicitar sua exclusão.

14) Fica eleito, para dirimir eventuais dúvidas e resolver os conflitos oriundos deste contrato, o foro da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo os USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidor e optem pela prerrogativa legal.

15) Os casos omissos neste instrumento serão resolvidos de conformidade com as disposições legais aplicáveis à espécie.

São Paulo, 9 de março de 2016.

Mart’bel Beleza Profissional